Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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