A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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