No caso de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deve-se ajuizar ação civil pública, sendo possível ainda, ajuizar a ação popular cabível.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No caso de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deve-se ajuizar ação civil pública, sendo possível ainda, ajuizar a ação popular cabível.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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