Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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