Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir. Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir. Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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