Questão de Direito Tributário — TCE-SP 2013

Question

É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição
refere-se ao princípio da

Accepted Answer

Alternativa B: liberdade do tráfego de pessoas e bens, que deve ser observado por todos os entes federados, tendo como exceção a
cobrança de pedágio pela utilizaçãode vias conservadas pelo poder público.

Answer

Alternativa A: não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado por todos os entes federados, tendo
como exceção a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

Answer

Alternativa C: liberdade do tráfego de pessoas e bens, sendo direcionado unicamente à União, Estados e Distrito Federal, tendo
como exceção a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

Answer

Alternativa D: não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado por todos os entes federados, não
contemplando exceção.

Answer

Alternativa E: não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado pela União, Estados e Distrito Federal,
tendo como exceção a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

Questão de Direito Tributário — TCE-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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