Questão de Direito Processual Penal — TCE-PI 2014

Question

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos ? reflexos, acessórios, indiretos ou
secundários ? podem daí advir. Assim,

Accepted Answer

Alternativa C: a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais.

Answer

Alternativa A: são de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais.

Answer

Alternativa B: os efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza
eleitoral e civil.

Answer

Alternativa D: os efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença.

Answer

Alternativa E: a medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena.

Questão de Direito Processual Penal — TCE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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