Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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