Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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