Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributário, eventual isenção outorgada pessoalmente a um deles não exonerará os demais, salvo se houver previsão legal em contrário.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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