Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo. Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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