Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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