Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários. Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerador.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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