Questão de Direito Tributário — SPTrans — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SPTrans·Diversas·2012Direito Tributário

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotas

Amáxima e mínima fixadas por resolução do Senado Federal.Bmáxima e mínima fixadas por lei complementar federal.Cmáximas fixadas por lei ordinária próprias dos Estados aos quais compete.Dmáxima e mínima fixadas por decreto legislativo do Congresso Nacional.Emáximas fixadas pelo Senado Federal.

Ficha técnica da questão

Banca: SPTrans
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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