Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos. Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente, excluído do dever de pagar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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