Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes. A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes. A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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