O Estado W impõe determinado tributo originário do Estado Y, criando-se um conflito de competência tributária. Essa matéria, nos termos da Constituição Federal, deve ser regulada por:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Estado W impõe determinado tributo originário do Estado Y, criando-se um conflito de competência tributária. Essa matéria, nos termos da Constituição Federal, deve ser regulada por:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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