Questão de Direito Processual Penal — Senado Federal 2012

Question

Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o
crime de peculato, em detrimento do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social. A esse respeito, é correto afirmar
que compete

Accepted Answer

Alternativa D: ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez
que a competência deve ser firmada por prerrogativa de função.

Answer

Alternativa A: à Justiça Federal do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a
competência deve ser firmada pelo local em que se consumou o crime.

Answer

Alternativa B: ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio,
uma vez que a competência deve ser firmada pela conjugação dos critérios de territorialidade e prerrogativa de função.

Answer

Alternativa C: ao Conselho Nacional de Justiça o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez
que a competência deve ser firmada pela conjugação dos critérios de natureza da infração e prerrogativa de função.

Answer

Alternativa E: ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que
a competência deve ser firmada por prerrogativa de função.

Questão de Direito Processual Penal — Senado Federal — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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