Questão de Direito Processual Penal — Senado Federal 2012

Question

Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não
fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

Answer

Alternativa B: Será admitida a decretação de prisão preventiva para a garantia de ordem pública, da ordem econômica, da
necessidade de assegurar a aplicação da lei penal ou conveniência da instrução penal, independentemente de haver
indício suficiente de autoria e da prova da existência do crime.

Answer

Alternativa C: Poderá ser concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, desde que
seja decretado o comparecimento mensal do acusado ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.

Answer

Alternativa D: Nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa
com deficiência, o juiz deverá decretar, obrigatoriamente, a prisão preventiva para garantir a execução das medidas
protetivas de urgência.

Answer

Alternativa E: Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a vida pregressa do
acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo,
até final julgamento, independente das condições pessoais de fortuna do acusado.

Questão de Direito Processual Penal — Senado Federal — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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