Questão de Direito Processual PenalSEJUC-RN — 2017Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEJUC-RN·Diversas·2017Direito Processual Penal

No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor. II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais. III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético. IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso. Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEJUC-RN
Órgão
Diversas
Ano
2017
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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