Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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