Questão de Direito Tributário — SEGEP-MA — 2016 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEGEP-MA·Diversas·2016Direito Tributário

Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações

Asolicitadas pela autoridade administrativa no interesse da Administração pública, a qual comprovou a instauração regular de processo administrativo punitivo.Bobtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.Cdivulgadas para fins penais.Da respeito de parcelamento ou moratória.Esobre inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Ficha técnica da questão

Banca: SEGEP-MA
Órgão: Diversas
Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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