Questão de Direito Tributário — SEFAZ-RS 2019

Question

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública
da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

Accepted Answer

Alternativa D: se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas.

Answer

Alternativa A: se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas.

Answer

Alternativa B: independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de
informação.

Answer

Alternativa C: se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas.

Answer

Alternativa E: se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas.

Questão de Direito Tributário — SEFAZ-RS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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