Questão de Direito Tributário — SEFAZ-RS 2019

Question

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A
esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: o executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou
garantir a execução.

Answer

Alternativa A: a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.

Answer

Alternativa B: penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA.

Answer

Alternativa C: compete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal
correspondente ao domicílio do devedor.

Answer

Alternativa D: o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.

Questão de Direito Tributário — SEFAZ-RS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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