Questão de Direito TributárioSEFAZ-RJ — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEFAZ-RJ·Diversas·2010Direito Tributário

Com relação à interpretação e integração da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. II. A lei tributária, expressa ou implicitamente expressa pela Constituição Federal, pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados para definir ou limitar competências tributárias. III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário. Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEFAZ-RJ
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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