Questão de Direito Tributário — SEFAZ-PI 2015

Question

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens
ou direitos, imposto esse que

Accepted Answer

Alternativa B: relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou
tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

Answer

Alternativa A: relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se deu o falecimento do de cujus, ou
ao Distrito Federal.

Answer

Alternativa C: terá competência para sua instituição regulada por lei se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

Answer

Alternativa D: terá competência para sua instituição regulada por lei se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve
o seu inventário processado no exterior.

Answer

Alternativa E: terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.

Questão de Direito Tributário — SEFAZ-PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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