Questão de Direito Tributário — SEFAZ-PE 2015

Question

À luz das normas constitucionais referentes à repartição de receitas tributárias entre os entes da federação, pertencem aos
Estados e ao Distrito Federal, entre outros,

Accepted Answer

Alternativa C: a integralidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza,
incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem
e mantiverem.

Answer

Alternativa A: 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis
neles situados.

Answer

Alternativa B: 20% do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União instituir, no exercício da competência que para
tanto lhe é outorgada pela Constituição da República.

Answer

Alternativa D: 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados nos Municípios
situados em seus territórios.

Answer

Alternativa E: 20% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, a ser-lhes entregue pela União
proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Questão de Direito Tributário — SEFAZ-PE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)