Questão de Direito Tributário — SEFAZ-PE 2015

Question

A empresa Costura Inglêsa, que atua no comércio varejista de tecidos, por meio de estabelecimento situado no Município
de Timbaúba/PE, realizou operação com outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, localizado no Município do
Teresina/PI, destinando-lhe material para a confecção de fardamento dos funcionários. Sobre a hipotética situação
relatada,

Accepted Answer

Alternativa C: não incide ICMS, não obstante previsão expressa em lei em sentido contrário, porquanto não houve circulação de
mercadoria, pois não ocorreu a transferência de titularidade do bem, na medida em que a operação foi realizada entre
estabelecimentos de uma mesma pessoa jurídica.

Answer

Alternativa A: não incide ICMS, pois as operações realizadas entre estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa jurídica são
imunes ao mencionado imposto.

Answer

Alternativa B: não incide ICMS, posto que a destinatária utiliza o material adquirido para uso e consumo, e não para fins de revenda
por meio de atos de comércio, o que afasta a exação de indicado imposto.

Answer

Alternativa D: incide ICMS, visto que houve operação relativa à circulação de mercadoria, caracterizado pelo fato de a operação ter
tido como objeto mercadoria destinada a posterior comercialização ou industrialização por parte do estabelecimento
destinatário.

Answer

Alternativa E: incide ICMS, uma vez que a saída de mercadoria de um estabelecimento para o outro de mesma titularidade, constitui
fato gerador do referido imposto apenas quando situados em Estados distintos.

Questão de Direito Tributário — SEFAZ-PE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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