Questão de Direito Processual Penal — SEFAZ-PE 2015

Question

Impetrado mandado de segurança, se o documento necessário à prova do direito alegado estiver em poder da autoridade
coatora, que se recusa a fornecê-lo, o juiz deverá

Accepted Answer

Alternativa E: ordenar, no próprio instrumento da notificação, a exibição do documento, marcando, para cumprimento da ordem, o
prazo de 10 dias.

Answer

Alternativa A: encaminhar ofício à autoridade tida como coatora, ordenando a exibição do documento, no prazo de 10 dias, para
posterior expedição do instrumento de notificação.

Answer

Alternativa B: extinguir o processo sem resolução de mérito, pois o mandado de segurança deve ser instruído com prova pré-
constituída do direito alegado.

Answer

Alternativa C: encaminhar ofício à autoridade tida como coatora, solicitando a exibição do documento, no prazo de 10 dias, para
posterior expedição do instrumento de notificação.

Answer

Alternativa D: suspender o processo até que o impetrante obtenha o documento pelas vias adequadas, respeitado o prazo
decadencial de 120 dias.

Questão de Direito Processual Penal — SEFAZ-PE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)