Sobre o ato processual, considere: I.Por se tratar de preceito de ordem pública, a decretação da nulidade pode ser requerida por quaisquer das partes, incluindo a que lhe deu causa. II.Se a lei não cominar nulidade, o juiz considerará válido o ato que alcançar sua finalidade, ainda que não atenda à forma, legalmente prevista.
III.A nulidade de uma parte do ato prejudica a outra, ainda que dela seja independente. IV.O juiz não pronunciará a nulidade quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração. Está correto o que se afirma APENAS em