Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir. O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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