Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, o que se dá por meio do registro.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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