Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.