Acerca de ICMS, julgue o item a seguir. Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante de liberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementar.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir. Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante de liberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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