No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivos. As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivos. As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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