Questão de Direito Tributário — SEFA-PA 2022

Question

Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos
sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores
mobiliários, é

Accepted Answer

Alternativa E: a extrafiscalidade, gerando o manejo pelo Poder Executivo desses tributos para incentivar ou desestimular condutas de
contribuintes, daí a previsão do §1º do art. 153 da Constituição Federal.

Answer

Alternativa A: a não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Answer

Alternativa B: a seletividade, que versa sobre a incidência desses impostos apenas quando o bem for considerado não-essencial.

Answer

Alternativa C: a progressividade, instituindo-se alíquotas proporcionais ao maior valor dos bens sobre os quais irão incidir.

Answer

Alternativa D: a proporcionalidade, instituindo-se alíquotas progressivas de acordo com o maior valor dos bens sobre os quais irão
incidir

Questão de Direito Tributário — SEFA-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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