Questão de Direito TributárioSEFA-PA — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEFA-PA·Diversas·2022Direito Tributário

Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir. I. A isenção não dispensa o contribuinte do ICMS das obrigações acessórias. II. A imunidade, não incidência ou isenção não desobriga os contribuintes de se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS. III. Quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município, considera-se que o

contribuinte está jurisdicionado no município com maior população, de acordo com os dados do último Censo do IBGE. IV. O contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais a qual não deu causa, poderá solicitar sua imediata correção, mediante o pagamento de taxa de expediente, devendo o órgão competente providenciá-la em prazo razoável, fixado em regulamento. A sequência correta é

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEFA-PA
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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