Questão de Direito Tributário — SEDENE 2013

Question

A empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou
que o Fisco Estadual incluiu na base de cálculo do ICMS devido, o valor do IPI. Nesse caso

Accepted Answer

Alternativa A: o Fisco Estadual está correto, incluindo-se, o IPI na base de cálculo do ICMS nas operações internacionais.

Answer

Alternativa B: o Fisco Estadual está errado, por se tratar de operação entre pessoas jurídicas e não para o consumidor final da
mercadoria.

Answer

Alternativa C: o Fisco Estadual só pode inserir o IPI na base de cálculo do ICMS quando o produto adquirido for destinado
àindustrialização.

Answer

Alternativa D: o Fisco Estadual está correto, por se tratar de operação internacional entre contribuintes do imposto sobre circulação
de mercadorias.

Answer

Alternativa E: o Fisco Estadual só poderá inserir o IPI na base de cálculo do ICMS, no caso das importações, mediante lei
complementar.

Questão de Direito Tributário — SEDENE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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