Questão de Direito Tributário — SEDENE 2013

Question

A definição exposta em lei sobre o fato gerador de determinado tributo deve ser interpretada com abstração da validade
jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos
seus efeitos. Dessa forma

Accepted Answer

Alternativa D: o legislador tributário refere que para os fins tributários basta a existência do ato jurídico.

Answer

Alternativa A: o legislador tributário privilegiou a eficácia sobre a validade do fato ou ato jurídico.

Answer

Alternativa B: o legislador tributário registrou que o ato jurídico nulo é válido, embora não tenha eficácia.

Answer

Alternativa C: o legislador tributário quis remarcar que o fato jurídico nulo e ineficaz é inexistente.

Answer

Alternativa E: o legislador tributário consignou que sendo nulo o ato jurídico, não produzirá efeitos tributários.

Questão de Direito Tributário — SEDENE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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