Questão de Direito Tributário — SEAP-DF 2014

Question

Na verificação do atendimento dos limites percentuais da receita corrente líquida definidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, incluem-se as
despesas

Accepted Answer

Alternativa B: decorrentes dos encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente público às entidades de previdência.

Answer

Alternativa A: relativas a incentivos à demissão voluntária.

Answer

Alternativa C: com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de
contribuições dos segurados.

Answer

Alternativa D: de indenização por demissão de servidores ou empregados.

Answer

Alternativa E: com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes das demais receitas
diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos,
bem como seu superávit financeiro.

Questão de Direito Tributário — SEAP-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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