Questão de Direito Tributário — SANASA - Campinas 2019

Question

Em Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias
para revenda da Empresa Super TKS Indústria e Comércio Ltda localizada no estado de Minas Gerais. O Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessa transação é devido

Accepted Answer

Alternativa B: ao Estado de Minas Gerais, onde ocorreu o fato gerador do tributo, porém o diferencial de alíquota será devido ao
Estado de São Paulo.

Answer

Alternativa A: ao Estado de São Paulo em sua totalidade, visto que a revenda da mercadoria será realizada neste estado.

Answer

Alternativa C: ao Estado de Minas Gerais, exclusivamente isto porque o Estado de São Paulo será beneficiado no momento da venda
destas mercadorias.

Answer

Alternativa D: aos dois Estados sendo necessário observar exclusivamente o percentual das alíquotas internas de cada Estado.

Answer

Alternativa E: ao Estado de São Paulo, exclusivamente conforme determinado na Emenda Constitucional nº 87 de 2015.

Questão de Direito Tributário — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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