Questão de Direito Tributário — SANASA - Campinas 2019

Question

Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence, entre outros
valores,

Accepted Answer

Alternativa E: aos municípios todo o valor arrecadado com imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Answer

Alternativa A: aos Estados, três quintos do valor arrecadado com imposto sobre a propriedade de veículos automotores, cujos
proprietários residam em Municípios do respetivo Estado.

Answer

Alternativa B: aos Estados e Municípios, todo o valor arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, arrecadado em
seus territórios, na proporção, entre Estados e Municípios, de um para um.

Answer

Alternativa C: aos Estados e Municípios, 100% do produto da arrecadação do imposto propriedade de veículos automotores, sendo
que a parte dos municípios, de cinco décimos, será distribuída na proporção do VAF ? Valor Adicional Fiscal, ocorrido em
seus territórios.

Answer

Alternativa D: à União, seis décimos do valor arrecadado com o imposto sobre renda, e aos Estados e Municípios, dois décimos
cada, na proporção do número de habitantes de cada um deles.

Questão de Direito Tributário — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)