Questão de Direito Tributário — SABESP 2018

Question

Com relação às limitações ao Poder de Tributar,

Accepted Answer

Alternativa B: a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou
serviços, uns dos outros é extensiva às autarquias.

Answer

Alternativa A: subsídios, isenções e redução de base de cálculo relativos a impostos, taxas ou contribuições, poderão, em regra, ser
concedidos mediante lei genérica, não sendo exigível lei específica que regule exclusivamente tais matérias.

Answer

Alternativa C: é lícito à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

Alternativa D: é lícito à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Answer

Alternativa E: é lícito à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, vedada a concessão de incentivos
fiscais de qualquer natureza.

Questão de Direito Tributário — SABESP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)