Questão de Direito Tributário — SABESP 2014

Question

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente

Accepted Answer

Alternativa D: é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição, desde que instituída por lei.

Answer

Alternativa A: é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatário do mesmo,
sendo prestado a toda a coletividade.

Answer

Alternativa B: não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público
decorrente do dever de prestar saúde a todos.

Answer

Alternativa C: só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública
indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos.

Answer

Alternativa E: é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário,
ou seja, por ser serviço público específico e divisível.

Questão de Direito Tributário — SABESP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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