Questão de Direito TributárioReceita Federal — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Receita Federal·Diversas·2014Direito Tributário

Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta. I.A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado. II.A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais. III.É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar. IV.A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Receita Federal
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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