Questão de Direito Tributário — Receita Federal 2014

Question

A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico. Sobre a CideCombustíveis, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: é isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica, importada ou adquirida no mercado interno, destinada à
elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.

Answer

Alternativa A: a Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de comercialização no mercado interno e a importação
de combustíveis.

Answer

Alternativa C: são ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos vendidos a empresa comercial exportadora com o fim específico
de exportação para o exterior.

Answer

Alternativa D: a Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado a consumo no País.

Answer

Alternativa E: é responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação
realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

Questão de Direito Tributário — Receita Federal — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)