Questão de Direito Processual Penal — Prefeitura de Várzea Paulista - SP 2016

Question

Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei n
11.343/06). 24 (vinte e quatro) horas (art. 50).

Accepted Answer

Alternativa E: Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente,
remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em

Answer

Alternativa A: Acusação e defesa podem arrolar, no máximo, 8 (oito) testemunhas cada (art. 54, III e 55, § 1°).

Answer

Alternativa B: Prescinde de autorização judicial o procedimento investigatório de não-atuação imediata sobre portadores de droga, a
fim de identificar os demais agentes (art. 53, II).

Answer

Alternativa C: O inquérito policial será concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando
solto (art. 51).

Answer

Alternativa D: O perito que subscrever o laudo de constatação não poderá participar da elaboração do laudo definitivo (art. 50, § 2°).

Questão de Direito Processual Penal — Prefeitura de Várzea Paulista - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)