Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Tendo em vista a aquisição de um imóvel urbano há pouco mais de seis meses, Maria Madalena recebeu o carnê para pagamento do imposto sobre propriedade predial e territorial de imóvel urbano. A competência para instituir e cobrar o referido imposto: ,
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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