Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São Luís - MA 2018

Question

A “Oficina Mecânica do José" recondiciona motores de veículos. Para realizar essa prestação de serviços de
recondicionamento, empregam-se, com frequência, peças e partes novas. De acordo com a Lei Complementar federal nº
116/03 e com a Lei Complementar federal nº 87/96,

Accepted Answer

Alternativa E: a prestação do serviço de recondicionamento de motores está sujeita à incidência do ISSQN, enquanto o fornecimento
das partes e peças empregadas está sujeito à incidência do ICMS.

Answer

Alternativa A: a prestação do serviço de recondicionamento de motores está sujeita, simultaneamente, à incidência do ISSQN e do
ICMS, enquanto o fornecimento das partes e peças empregadas está sujeito apenas à incidência do ISSQN.

Answer

Alternativa B: tanto a prestação do serviço de recondicionamento de motores como as partes e peças empregadas estão sujeitas à
incidência do ICMS.

Answer

Alternativa C: a prestação do serviço de recondicionamento de motores está sujeita à incidência do ICMS, enquanto o fornecimento
das partes e peças empregadas está sujeito à incidência do ISSQN.

Answer

Alternativa D: tanto a prestação do serviço de recondicionamento de motores como as partes e peças empregadas estão sujeitas à
incidência do ISSQN.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São Luís - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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