Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São Luís - MA 2018

Question

O Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária, observada a disciplina nele estabelecida, regulará, em
caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das
autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. De acordo com o citado Código, a legislação
tributária mencionada

Accepted Answer

Alternativa A: aplica-se, inclusive em relação aos impostos sobre o patrimônio, às pessoas que gozem de imunidade tributária ou de
isenção de caráter pessoal.

Answer

Alternativa B: não se aplica às pessoas naturais, relativamente a determinados impostos sobre serviços.

Answer

Alternativa C: aplica-se às pessoas naturais e jurídicas, relativamente a determinados impostos sobre serviços, exceto quando
gozarem de imunidade tributária de caráter pessoal.

Answer

Alternativa D: só se aplica às pessoas naturais, relativamente a determinados impostos sobre serviços, se elas forem contribuintes do
imposto.

Answer

Alternativa E: aplica-se às pessoas jurídicas, relativamente a determinados impostos sobre serviços, exceto quando, sem revestir a
condição de contribuinte do imposto, revistam a condição de responsável tributário.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São Luís - MA — 2018 — Diversas

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